A sessão extraordinária para ouvir o secretário da Administração do município de Ribeirão Preto, senhor Ricardo Fernandes Abreu, para prestar esclarecimentos sobre a recorrente falta de pagamento de salários dos motoristas do transporte público de Ribeirão Preto, realizada nesta terça-feira, 08 de novembro, e provocada por requerimento de autoria do vereador Marcos Papa (Podemos).
O vereador Papa explicou que o secretário foi convocado por ser o responsável pela gestão do contrato com a ProUrbano. E diante os fatos recentes e recorrentes em atrasos salariais dos funcionários do Consórcio, o vereador questionou sobre qual fiscalização a Secretaria de Administração vem exercendo, se a Prefeitura Municipal é responsável por qualquer eventual falta de pagamentos trabalhistas da empresa. O vereador também citou as cláusulas 28 e 29 do contrato que determina que o Consórcio forneça movimentação financeira para a Prefeitura Municipal, e se estão sendo cumpridas as determinações contratuais. Ainda durante sua fala, Papa solicitou que o secretário explicasse quais as providências que foram adotadas ou implementadas contra a frota que se encontra vencida desde 2021.
Justificando que o contrato do transporte urbano foi realizado em 2012, Ricardo explicou que esse ano o Executivo contratou empresa para fazer estudo do reequilíbrio destes últimos 10 anos, o qual foi constatado um déficit orçamentário.
Quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais, argumentou que não é definido em contrato qual o período do fornecimento, desta forma, a Transerp quando necessário, solicita esses documentos. E continuando os esclarecimentos solicitados, explicou que existe um processo sancionatório a respeito da idade da frota, atualmente em análise pela comissão que avalia o assunto.
“Não tenho informação jurídica e trabalhista que o município corre o risco de calote da ProUrbano”, afirmou Ricardo.
A vereadora Duda Hidalgo (PT), relatou que em visita à Transerp constatou que vem realizando um trabalho de fiscalização operacional, mas quanto às falhas no contrato a fiscalização é de responsabilidade da Administração. E, inclusive realizou uma pesquisa junto a mais de 1.000 usuários de diversos pontos do município, e as reclamações são as mesmas. Ao final indagou o motivo da Prefeitura não ter exigido o ar condicionado nos ônibus, se consta no contrato desde 2012.
Neste ponto Ricardo esclareceu que a fiscalização é responsabilidade da Transerp, e a Administração somente aplica as penalidades após comunicação da mesma.
Segundo o secretário a ProUrbano teve 167 multas em 2017 e o mesmo número em 2018, 526 em 2019, 493 infrações em 2020, 601 em 2021 e em 2022 já foram geradas 2022 infrações. Quanto aos valores anuais dessas multas foram:
2017 – R$ 45.068,72
2018 – R$ 45.466,42
2019 – R$ 104.856,54
2020 – R$ 121.354,32
2021 – R$ 150.079,06
2022 - R$ 436.670,92
Porém o secretário não soube falar se essas infrações foram quitadas pelo Consórcio, somente sobre a multa emitida sobre a idade da frota no valor de R$ 657.091,00, que não foi paga até o momento.
Ao final o secretário citou novamente o relatório da empresa que realizou o estudo de revisão de contrato.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
